Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto I da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Advogado em Mato Grosso e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

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